RECISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Para inquilinos e proprietários sobre o que fazer quando o contrato de aluguel está chegando ao fim.
REGISTRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO NO RERA.
Isso garante que a mesma propriedade em Dubai não seja alugada duas vezes ao mesmo tempo. Se você não registrar o contrato de locação, qualquer disputa decorrente do mesmo não será considerada pelo Centro de Solução de Disputas de Aluguel de Dubai.
ALTERAÇÃO DE PREÇO
Se você e o seu locador não concordarem mutuamente com uma alteração de preço antes da renovação do contrato, você tem o direito de abrir um caso no Centro de Solução de Disputas de Aluguel. Nesse caso, você terá que pagar 3,5% do seu aluguel anual como taxas não reembolsáveis (mínimo de AED 500 e máximo de AED 20.000) e visitar o centro de disputas antes que um julgamento seja emitido.
Reparação de danos.
Os inquilinos devem garantir a reparação de quaisquer danos antes de deixar a propriedade, caso contrário, o locador tem o direito de deduzir o custo dos reparos do depósito do inquilino.
Aviso de 90 dias (Rescisão Antecipada).
Qualquer uma das partes (inquilino ou locador) deve dar um aviso de 90 dias para a não renovação do contrato de locação, a menos que acordado de outra forma. Um aviso de 90 dias também é aplicável se o locador quiser aumentar o aluguel, conforme o índice da RERA. A ausência de aviso significa que o locador não pode aumentar o aluguel. Se não houver comunicação eletrônica ou escrita, o contrato de locação da propriedade em Dubai é automaticamente renovado pelo mesmo valor do aluguel e com base nas mesmas condições do ano anterior. Em caso de rescisão antecipada do contrato de locação, o inquilino concorda em dar três (3) meses de aviso por escrito ao locador e concorda em pagar dois (2) meses de aluguel a partir da data de saída como penalidade pela rescisão antecipada.
Aviso de 12 meses. (Aviso de Desocupação).
Se o locador quiser vender ou usar a propriedade em Dubai para uso pessoal, ele/ela deve fornecer a você um aviso por escrito de 12 meses antes da data de desocupação, através de cartório ou correio registrado.
SERVIÇOS PÚBLICOS (DEWA, CHILLER e GÁS)
Seu corretor redigirá um MOU, que significa Memorando de Entendimento e também é conhecido como Formulário F. Você revisará o MOU e, em seguida, ambas as partes assinarão os contratos, juntamente com a entrega do cheque de depósito de 10%.
Comprovação.
Mais importante, mantenha cópias de toda a correspondência. Isso será útil se você precisar levar seu caso à RERA ou ao Centro de Solução de Disputas de Aluguel de Dubai.
ENCERRE SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO